Política de proteção de dados pessoais

ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
«Subcontratante», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;
«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;
«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;
«Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
«Estabelecimento principal»:
a) No que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União, a menos que as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais sejam tomadas noutro estabelecimento do responsável pelo tratamento na União e este último estabelecimento tenha competência para mandar executar tais decisões, sendo neste caso o estabelecimento que tiver tomado as referidas decisões considerado estabelecimento principal;
b) No que se refere a um subcontratante com estabelecimentos em vários Estados-Membros, o local onde se encontra a sua administração central na União ou, caso o subcontratante não tenha administração central na União, o estabelecimento do subcontratante na União onde são exercidas as principais atividades de tratamento no contexto das atividades de um estabelecimento do subcontratante, na medida em que se encontre sujeito a obrigações específicas nos termos do presente regulamento;
«Representante», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que, designada por escrito pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos do artigo 27.º, representa o responsável pelo tratamento ou o subcontratante no que se refere às suas obrigações respetivas nos termos do presente regulamento;
«Empresa», uma pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica;
«Grupo empresarial», um grupo composto pela empresa que exerce o controlo e pelas empresas controladas;
«Regras vinculativas aplicáveis às empresas», as regras internas de proteção de dados pessoais aplicadas por um responsável pelo tratamento ou um subcontratante estabelecido no território de um Estado-Membro para as transferências ou conjuntos de transferências de dados pessoais para um responsável ou subcontratante num ou mais países terceiros, dentro de um grupo empresarial ou de um grupo de empresas envolvidas numa atividade económica conjunta;
«Autoridade de controlo», uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51.º;
«Autoridade de controlo interessada», uma autoridade de controlo afetada pelo tratamento de dados pessoais pelo facto de:
a) O responsável pelo tratamento ou o subcontratante estar estabelecido no território do Estado-Membro dessa autoridade de controlo;
b) Os titulares de dados que residem no Estado-Membro dessa autoridade de controlo serem substancialmente afetados, ou suscetíveis de o ser, pelo tratamento dos dados; ou
c) Ter sido apresentada uma reclamação junto dessa autoridade de controlo;
«Tratamento transfronteiriço»:
a) O tratamento de dados pessoais que ocorre no contexto das atividades de estabelecimentos em mais do que um Estado-Membro de um responsável pelo tratamento ou um subcontratante na União, caso o responsável pelo tratamento ou o subcontratante esteja estabelecido em mais do que um Estado-Membro; ou
b) O tratamento de dados pessoais que ocorre no contexto das atividades de um único estabelecimento de um responsável pelo tratamento ou de um subcontratante, mas que afeta substancialmente, ou é suscetível de afetar substancialmente, titulares de dados em mais do que um Estados-Membro;
«Objeção pertinente e fundamentada», uma objeção a um projeto de decisão que visa determinar se há violação do presente regulamento ou se a ação prevista relativamente ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante está em conformidade com o presente regulamento, demonstrando claramente a gravidade dos riscos que advêm do projeto de decisão para os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados e, eventualmente, para a livre circulação de dados pessoais no território da União;
«Serviços da sociedade da informação», um serviço definido no artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho (19);
«Organização internacional», uma organização e os organismos de direito internacional público por ela tutelados, ou outro organismo criado por um acordo celebrado entre dois ou mais países ou com base num acordo dessa natureza.

ARTIGO 2 – IDENTIDADE DO CONTROLADOR
Os dados pessoais são coletados pelo Grupo 5àsec e suas filiais - (detido pela companhia Financeira Hygie, 20, Rue du Sentier, 75002 Paris, representada pelo Sr. Olivier BOCCARA, no seu cargo de CEO).

ARTIGO 3 – BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS
1. O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
e) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
f) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
O primeiro parágrafo, alínea f), não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica.

ARTIGO 4 – PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na prestação dos seus serviços e utilização dos sítios internet e aplicações móveis a 5àsec recolhe dados pessoais relativos ao Utilizador. Esses dados são processados em conformidade com o propósito definido no momento em que foram recolhidos.
Quando paga por uma compra ou serviços numa loja filiada 5àsec, os dados são recolhidos diretamente pelos colaboradores na loja, de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais identificáveis. Os colaboradores irão solicitar-lhe a informação necessária para efetuar o pagamento do serviço, por exemplo, o seu nome e apelido, endereço de email, número de telefone e código-postal.
Regra geral, as informações necessárias para a execução dos serviços estão assinaladas com um asterisco no formulário de recolha de dados ou são verbalmente identificados como sendo essenciais no momento de recolha. Se não preencher os campos necessários, não nos será possível executar os serviços devidamente.
Em casos pontuais, a 5àsec pode coletar e utilizar os seus dados pessoais para aceder a funcionalidades e serviços propostos nos nossos sítios internet e aplicações móveis e manter, os mesmos atualizados, corrigidos e relevantes, nomeadamente para uma ou mais das seguintes finalidades:

Gestão dos pedidos e prestações em loja
No âmbito da realização de um pedido ou prestação de um serviço numa filial 5àsec, os nossos colaboradores fazem a recolha, na receção, diretamente consigo, dos seus dados pessoais necessários às seguintes finalidades: realização do pedido, pagamento e faturação da prestação e notificação por SMS e/ou correio eletrónico quando o pedido está pronto.
Sobre a realização do pedido em loja, os dados pessoais suscetíveis de serem solicitados pela 5àsec são principalmente:
- Nome e apelido,
- Dados de contacto (endereço postal, número de telefone fixo ou telemóvel, endereço de correio eletrónico)
- As suas instruções ao colaborador

 Gestão de pedidos de informação e/ou documentos
Os seus dados de identificação vão permitir-nos processar os seus pedidos nos nossos formulários de contato, por exemplo:

• os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, data de nascimento, código-postal)
• os seus detalhes de contato (número de telefone fixo e/ou móvel, endereço de correio eletrónico)
• correspondência de correio eletrónico (conteúdo dos seus emails, o seu endereço de correio eletrónico e correspondência enviada para si)
• o código interno de processamento que nos permita identificar o cliente.

Os destinatários dos dados são os departamentos internos da 5àsec e, quando necessário, os processadores subcontratados pela empresa.

Gestão de candidaturas de emprego
Os detalhes da sua carreira (qualificações educacionais, certificações, CV, cartas de motivação, etc.) irá permitir-nos processar a sua candidatura a um emprego. Os destinatários destes detalhes são, exclusivamente, os departamentos internos da 5àsec e as suas filiais. Qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros (empresas de recrutamento, agências de trabalho temporário, etc.) será condicionado à aceitação prévia da pessoa interessada (“sujeito dos dados”).

Transmissão de informação comercial
A 5àsec assegura a regulamentação estipulada nos artigos 6 e 7 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que especifica a necessidade de um consentimento expressamente obtido do Utilizador (“opt-in”) para a transmissão de ofertas especiais, marketing, prospeção, etc.
Assim sendo, respeitando os seus direitos, os seus dados poderão ser utilizados para o informar de ofertas, serviços, promoções e campanhas/jogos propostos pela 5àsec e as suas filiais, via correio eletrónico ou SMS.Através dos sítios internet, dispositivos de recolha de dados ou quando adquire algo nas nossas lojas, a 5àsec solicita o seu consentimento prévio para o preenchimento dos seus dados pessoais, por exemplo:

• apelido, nome próprio, endereço, data de nascimento, número de telefone (fixo ou móvel), endereço de correio eletrónico

Excecionalmente, como parte do nosso serviço, na sua qualidade de cliente, sem ter fornecido o seu consentimento expresso, a 5àsec pode processar os seus dados para enviar-lhe eletronicamente informações de marketing caso seja um cliente 5àsec e se o propósito deste processamento seja propor produtos ou serviços similares. Esta informação é enviada nos termos do interesse legítimo da 5àsec e em conformidade com a balança de interesses entre o cliente e a 5àsec.
Em todos os casos, terá sempre a opção de recusar receber estas notificações de marketing tomando as seguintes providências:

• Em caso de mensagem de correio eletrónico, pressionando na ligação de “Cancelar subscrição” presente em todas as mensagens.
• Em caso de prospeção SMS, retribuindo uma mensagem com o texto “stop SMS” para o mesmo número indicado na mensagem SMS previamente recebida.

Programa de fidelidade
Os seus dados vão permitir-nos gerir a sua associação ao nosso programa de fidelidade, por exemplo:

• os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, data de nascimento)
• os seus detalhes de contato (morada de faturação, endereço de correio eletrónico, código postal)
•  os seus números de telefone (fixos e/ou móveis)

Estatística de Tráfego no Sítio Internet
Por exemplo: endereço IP, cookies, páginas consultadas pelo Utilizador, data e hora da visita (ver detalhes sobre cookies mais abaixo). Os destinatários dos dados são os departamentos internos da 5àsec e suas filiais e, quando aplicável, os destinatários subcontratados pela empresa. Adicionalmente, a 5àsec e as suas filiais podem ter a necessidade de coletar dados pessoais para outros propósitos, tendo o cuidado de obter o consentimento prévio, específico, informado e não ambíguo dos titulares dos dados, incluindo por meio eletrónico.

Geolocalização e aplicações móveis
A 5àsec utiliza tecnologias que permite determinar a localização atual dos seus dispositivos móveis. Esta função requer o seu consentimento e pode ser desativada ao instalar a aplicação ou, após a instalação, nas definições do seu telefone. Exceto com consentimento previamente adquirido, as informações relativas às suas deslocações não serão guardadas.

Recolha de dados bancários
Para todas as ordens de compra através do sítio internet ou aplicação móvel o Utilizador tem à sua disposição um modo de pagamento seguro.
Este modo de pagamento é gerido por um parceiro da 5àsec, em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Os dados do cartão de crédito são eliminados após cada transação ou, em caso de reclamação ou litígio, arquivados num sistema seguro por uma duração máxima de 13 meses.
Além disso, a 5àsec e suas filiais podem ser obrigadas a recolher dados pessoais para outros fins, com base em obrigações legais, no interesse legítimo da 5àsec tendo o cuidado de obter o consentimento prévio das pessoas envolvidas, de forma livre, específica, informada e inequívoca, inclusive por meio eletrónico.

ARTIGO 5 – PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS
A 5àsec irá arquivar os seus dados pessoais num ambiente seguro apenas durante o período necessário para cumprir com o propósito pelo qual os dados foram inicialmente recolhidos ou o período máximo de arquivo permitido pela lei do país em questão.
A tabela abaixo resume os diferentes períodos máximos de retenção de dados, com base no propósito pelo qual a 5àsec necessite de processar os seus dados. Esses períodos poderão sofrer alterações conforme a legislação do país onde a filial está implementada.
O período máximo será sempre aplicado exceto quando solicitada a eliminação ou a descontinuação do tratamento dos seus dados pessoais antes do limite definido, perante uma razão legítima que não represente um incumprimento legal de arquivamento mínimo imposto à 5àsec.

ARTIGO 6 – DIREITOS DOS SUJEITOS DOS DADOS
Em conformidade com (UE) o Regulamento 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais, é-lhe garantido os seguintes direitos relativos aos seus dados: direito de acesso, direito de retificação, direito ao esquecimento, direito de restrição de processamento e direito de portabilidade. É-lhe igualmente permitido definir as normas para o armazenamento, eliminação e comunicação dos seus dados pessoais após o seu óbito. Por razões legítimas relativas à sua pessoa, é-lhe permitido opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer os seus direitos, por favor envie uma mensagem para o endereço eletrónico dpo.pt@5asec.com. De forma a validar a sua identidade, por favor anexe uma forma de identificação válida. Em situação de infração de algum dos dispostos acima referidos, é seu direito submeter uma queixa/processo às autoridades competentes.

ARTIGO 7 – COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se aos departamentos internos da 5àsec. Se a 5àsec subcontratar a execução de processamento de dados, apenas o fará com entidades que providenciem garantias relativamente a implementação de medidas técnicas e organizacionais para um processamento de dados em conformidade com requisitos de confiança e segurança na aplicação dos regulamentos e direitos dos sujeitos dos dados.
A 5àsec poderá transferir dados a parceiros comerciais da 5àsec, sob reserva da recolha prévia do seu consentimento para fins comerciais.

ARTIGO 8 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
A 5àsec trata dos dados pessoais principalmente no território europeu. A 5àsec poderá ser levada a transferir os dados das suas filiais para a filial na Suíça, país reconhecido pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção de dados.
Em caso de transferência para as suas filiais fora da União Europeia e fora de países que foram objeto de uma adequada decisão da Comissão Europeia, a 5àsec colocará em prática ferramentas ou mecanismos que permitirão enquadrar as transferências de dados, em conformidade com o Regulamento Europeu.

ARTIGO 9 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
No âmbito dos desenvolvimentos tecnológicos, custos de implementação, a natureza dos dados a serem protegidos e os riscos para a vida e liberdades das pessoas, a 5àsec implementa todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e processados e um nível de segurança adaptado ao risco inerente.

ARTIGO 10 – COOKIES
Os sítios internet 5àsec utilizam cookies para ajustar os seus sítios às preferências dos utilizadores e otimizar as suas páginas. Cookies ou outras tecnologias são utilizadas para permitir-lhe aceder ao sítio internet e outros serviços personalizados. Estes cookies tornam a navegação mais simples e aperfeiçoam a relação amigável entre o Utilizador e o sítio internet. Um cookie regista informações relativas à navegação do seu computador no nosso sítio internet (as páginas que visitou, data e hora da visita, etc.). É-nos possível ler esses dados nas suas próximas visitas. Através de configuração do navegador de internet do seu computador, é-lhe possível recusar o uso de cookies, como especificado abaixo. Neste caso, o acesso a certos serviços e secções no sítio internet podem ser apresentados com alterações ou estarem totalmente inacessíveis. Os objetivos dos cookies instalados no seu computador pelo sítio internet são os seguintes:

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• Opera: http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html

Quando aplicável, o Utilizador será informado que alguns serviços e secções do sítio internet poderão estar alterados ou mesmo inacessíveis.
O período de armazenamento de cookies é variável consoante o tipo de cookie. É nossa norma utilizar cookies que se autodestroem após a ligação terminada ao nosso sítio internet. Estes cookies são denominados “cookies de sessão” ou “cookies de transição”. Um ficheiro de registo permite-nos também guardar o histórico de todos os acessos às nossas páginas do nosso sítio internet ou os ficheiros transferidos. Esta informação é retida por um período máximo de 6 meses. Por último, a informação relativa ao consentimento do Utilizador para o uso de cookies é guardada por um período máximo de 13 meses. Os cookies são de uso interno e não são acessíveis por terceiros.

Google Analytics e privacidade
A 5àsec utiliza o Google Analytics para rastear a sua atividade nos nossos sítios internet e determinar o número de utilizadores que visitaram as nossas páginas e os conteúdos visitados. Esta análise é anónima. Os cookies do Google Analytics são armazenados no seu computador e podem ser transferidos para um servidor Google localizado nos Estados Unidos da América, onde são armazenados. A Google irá utilizar estes dados para analisar o seu uso do nosso sítio internet, produzir relatórios de atividade para os gestores do sítio internet, disponibilizar novos serviços relacionados com a utilização prévia do sítio e da internet. Quando aplicável, a Google também irá transferir esses dados a terceiros, se requisitado por lei e/ou subcontratados unicamente pela Google.

ARTIGO 11 – Modificação desta política
Se a presente política de privacidade for alterada pela 5àsec ou por via legal, essas alterações serão disponibilizadas nos nossos sítios internet com efeito imediato após a sua publicação. Consequentemente, convidamos o Utilizador a ler a nossa Política sempre que visitar o nosso sítio para verificar a última versão publicada, sempre disponível nos nossos sítios internet ou aplicações móveis.